Projeto de Lei Nº 238/2003
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2003
Processo: 5485/2003
Protocolo: 00777/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a exigência dos bares e restaurantes adequarem sanitários para usuários deficientes físicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2003 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 14/07/2003 - Prazo: 04/08/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 01/08/2003
Complemento: Sancionada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2003 - Prazo: 08/07/2003
Complemento: O.D./5ª S.E. (07/07/03)
Resposta: 08/07/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2003 - Prazo: 08/07/2003
Complemento: O.D./4ª S.E. (07/07/03)
Resposta: 08/07/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 26/06/2003 - Prazo: 26/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 26/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/06/2003 - Prazo: 12/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 12/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/06/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/06/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9663 ao Projeto de Lei Nº 238/2003 | 10/07/2003 | Autógrafo Nº 9663/2003 ao Projeto de Lei Nº 238/2003 - Dispõe sobre a exigência dos bares e restaurantes adequarem sanitários para usuários deficientes físicos. | |
| Lei Ordinária Nº 9009 | 30/07/2003 |
Dispõe sobre exigência de sanitários nos bares e restaurantes, destinados a usuários deficientes físicos.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |