Data: 30/07/2003

Situação: Revogada

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO

Assunto: Dispõe sobre exigência de sanitários nos bares e restaurantes, destinados a usuários deficientes físicos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/08/2003 22 KB
Arquivo 2 .pdf 30/10/2003 166,6 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 238/2003 02/06/2003 Dispõe sobre a exigência dos bares e restaurantes adequarem sanitários para usuários deficientes físicos.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 01/08/2003 12

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