Lei Ordinária Nº 9009
Data: 30/07/2003
Situação: Revogada
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Assunto: Dispõe sobre exigência de sanitários nos bares e restaurantes, destinados a usuários deficientes físicos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/08/2003 | 22 KB | |
Arquivo 2 | 30/10/2003 | 166,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 238/2003 | 02/06/2003 |
Dispõe sobre a exigência dos bares e restaurantes adequarem sanitários para usuários deficientes físicos.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 01/08/2003 | 12 |