Projeto de Lei Nº 208/2003
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2003
Processo: 5064/2003
Protocolo: 00690/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem bebidas também em vasilhames retornáveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2003 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 30/06/2003 - Prazo: 22/07/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/07/2003
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: O.D./22ª S.O. (26/06/03)
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2003 - Prazo: 27/06/2003
Complemento: O.D./1ª S.E. (26/06/03)
Resposta: 27/06/2003
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 23/06/2003 - Prazo: 25/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 25/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. MARCIO LADEIA
Envio: 18/06/2003 - Prazo: 18/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 18/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 05/06/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 29/05/2003
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 27/05/2003 - Prazo: 29/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/05/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9633 ao Projeto de Lei Nº 208/2003 | 30/06/2003 | Autógrafo Nº 9633/2003 ao Projeto de Lei Nº 208/2003 - Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem bebidas também em vasilhames retornáveis e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8987 | 10/07/2003 |
OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBIZAREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, TAMBÉM EM VASILHAMES RETORNÁVEIS - DESCARTÁVEIS
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |