Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 151/2003
Tipo: Aditiva
Data: 29/05/2003
Situação: APROVADO
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: Artigo 24 - Educação - Reforma Geral, adaptação das salas de aula de acordo com a Lei nº 8400/01, para atender alunos deficientes físicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/06/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2003 | 30/04/2003 | Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 - LDO |