Autógrafo Nº 9489 ao Projeto de Lei Nº 8/2003
Data: 06/03/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9489/2003 ao Projeto de Lei Nº 8/2003 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei nº 8521, de 12 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 8411, de 25 de julho de 2001, referente a instalação de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios normatizados e substituição de pára raios radioativos, em edificações acima de dois andares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/03/2003 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2003 | 27/01/2003 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei nº 8521, de 12 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 8411, de 25 de julho de 2001, referente a instalação de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios normatizados e substituição de pára raios radioativos, em edificações acima de dois andares. |