Projeto de Lei Nº 8/2003
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2003
Processo: 203/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei nº 8521, de 12 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 8411, de 25 de julho de 2001, referente a instalação de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios normatizados e substituição de pára raios radioativos, em edificações acima de dois andares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2003 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 10/03/2003 - Prazo: 01/04/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 24/03/2003
Complemento: PARA SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2003 - Prazo: 06/03/2003
Complemento: O.D./5ª S.O. (05/03/03)
Resposta: 06/03/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: O.D./4ª S.O. (25/02/03)
Resposta: 26/02/2003
Complemento: Aprovado em 1ª discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 06/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9489 ao Projeto de Lei Nº 8/2003 | 06/03/2003 | Autógrafo Nº 9489/2003 ao Projeto de Lei Nº 8/2003 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei nº 8521, de 12 de dezembro de 2001, que alterou a Lei nº 8411, de 25 de julho de 2001, referente a instalação de SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - pára raios normatizados e substituição de pára raios radioativos, em edificações acima de dois andares. | |
| Lei Ordinária Nº 8873 | 24/03/2003 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 8.521, de 12 de dezembro de 2.001, que alterou a Lei Municipal nº 8.411, de 25 de julho de 2.001, referente a prorrogação de prazo para instalação de S.P.D.A – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – pára raios normatizados e substituição de pára-raios radioativos, em edificações acima de dois andares.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |