Projeto de Lei Nº 4/2003
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2003
Processo: 141/2003
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 8404/01, referente ao parcelamento de créditos municipais e desburocratização de sua operacionalização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2003 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2003 - Prazo: 29/08/2003
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/08/2003
Complemento: PUBLICADA
Remetente: PRESIDENTE
Destinatário: PRESIDENTE
Envio: 28/08/2003 - Prazo: 28/08/2003
Complemento: PRESIDENTE
Resposta: 29/08/2003
Complemento: SANCIONADA PELO LEGISLATIVO
Remetente: EXECUTIVO-SANAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANAO/VETO
Envio: 23/05/2003 - Prazo: 13/06/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÃO/VETO
Resposta: 17/06/2003
Complemento: Veto Total nº 034/03. Veto rejeitado na 26ª Sessão Ordinária, em 26/08/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2003 - Prazo: 21/05/2003
Complemento: O.D./16ª S.O. (20/05/03)
Resposta: 21/05/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2003 - Prazo: 14/05/2003
Complemento: O.D./15ª S.O. (13/05/03)
Resposta: 14/05/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2003 - Prazo: 07/05/2003
Complemento: O.D./14ª S.O.(06/05/03)
Resposta: 07/05/2003
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/04/2003 - Prazo: 29/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 25/04/2003
Complemento: Legalidade ao Substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. CELSO MELO E MARCIO LADEIA
Envio: 24/04/2003 - Prazo: 24/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. CELSO MELO E MÁRCIO LADEIA
Resposta: 24/04/2003
Complemento: Legalidade ao Substitutivo.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 10/04/2003 - Prazo: 14/04/2003
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR - VER. NILSON SILVA
Resposta: 14/04/2003
Complemento: Protocolou Substitutivo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 10/04/2003 - Prazo: 11/04/2003
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 10/04/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 09/04/2003
Complemento: O.D./10ª S.O. (08/04/03)
Resposta: 09/04/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 05/04/2003
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 03/04/2003
Complemento: Favorável.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 31/03/2003 - Prazo: 04/04/2003
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 02/04/2003
Complemento: "Legal".
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 26/03/2003
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 28/03/2003
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS - VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Envio: 14/03/2003 - Prazo: 18/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS - VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 17/03/2003
Complemento: Relator - Ver. Piacenti, e Vista - Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/03/2003 - Prazo: 12/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 12/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 27/02/2003 - Prazo: 27/02/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/02/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 06/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça... e Finanças...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 | 14/04/2003 |
Substitui o texto original do projeto.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 9567 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 | 21/05/2003 | Autógrafo Nº 9567/2003 ao Projeto de Lei Nº 4/2003 - Altera a Lei nº 8404/01, referente ao parcelamento de créditos municipais e desburocratização de sua operacionalização. | |
| Veto Nº 34/2003 | 24/06/2003 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 9567, originário do Projeto de Lei nº 004/03, de autoria do Ver. Nilson Silva, que altera a Lei 8404/01, que dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9026 | 28/08/2003 |
ALTERA ART.15 LEI 8404/01 O CONTRIBUINTE DEVERÁ COMPARECER PESSOALMENTE OU REPRESENTANTE LEGAL OU TERCEIROS PARA SE BENEFICIAR DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCURAÇÃO
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |