Projeto de Lei Nº 365/2002
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2002
Processo: 11292/2002
Protocolo: 11278/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 10 da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre desdobro de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2002 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./15ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./14ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas 01 e 02 - parecer em Plenário.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/11/2002
Complemento: Para o autor corrigir o projeto.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 365/2002 | 29/11/2002 |
Insere termos ao artigo 1º.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 365/2002 | 29/11/2002 |
Insere artigo estendendo o prazo para requerer regularização de imóveis.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Autógrafo Nº 9443 ao Projeto de Lei Nº 365/2002 | 03/12/2002 | Autógrafo Nº 9443/2002 ao Projeto de Lei Nº 365/2002 - Altera o artigo 10 da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre desdobro de lotes. | |
| Lei Ordinária Nº 8794 | 04/12/2002 |
Altera o artigo 10 da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre desdobro de lotes.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |