Data: 04/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera o artigo 10 da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre desdobro de lotes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/12/2002 23,5 KB
Arquivo 2 .pdf 07/11/2003 1,4 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 8712 29/07/2002 Alterada

Revogada por

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Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 05/12/2002 12

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