Projeto de Lei Nº 358/2002
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2002
Processo: 11267/2002
Protocolo: 11253/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a manutenção de limpeza em terrenos, passeios e fronteiriços (guias e sarjetas) para imóveis do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2002 | 27 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2002 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 18/12/2002 - Prazo: 11/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 19/12/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Deliberado na sessão anterior.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: O. D./ 15ª (29/11/02)
Destinatário: O. D./ 15ª (29/11/02)
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O. D./ 15ª (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Vista - 01 sessão, Ver. Marco Rillo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O. D./14ª S. E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª discussão - parecer em Plenário.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Constitucionalidade e legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 26/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/11/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 26/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Obras ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9463 ao Projeto de Lei Nº 358/2002 | 13/12/2002 | Autógrafo Nº 9463/2002 ao Projeto de Lei Nº 358/2002 - Regulamenta a manutenção de limpeza em terrenos, passeios e fronteiriços (guias e sarjetas) para imóveis do município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8831 | 19/12/2002 |
REGULAMENTA O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, MUROS E PASSEIOS NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PROPÕE SANÇÕES AO PARTICULAR QUANTO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOTES - CALÇADA - VIDE DECRETO 11.959/03 lei 9343/04
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |