Lei Ordinária Nº 8831
Data: 19/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: REGULAMENTA O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE TERRENOS, MUROS E PASSEIOS NOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PROPÕE SANÇÕES AO PARTICULAR QUANTO AO SEU DESCUMPRIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS - LOTES - CALÇADA - VIDE DECRETO 11.959/03 lei 9343/04
Observações: REVOGADA PELA 8.973
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/12/2002 | 25,5 KB | |
| Arquivo 2 | 21/11/2003 | 117 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8973 | 25/06/2003 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 358/2002 | 25/11/2002 |
Regulamenta a manutenção de limpeza em terrenos, passeios e fronteiriços (guias e sarjetas) para imóveis do município e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/12/2002 | 13 |