Projeto de Lei Nº 344/2002
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2002
Processo: 11219/2002
Protocolo: 11208/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, alterando a Lei nº 7720/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2002 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 30/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 11/12/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./15ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D/14ª S.E. (29/11/02)
Resposta: 29/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão - parecer em Plenário.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 21/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Defesa da Cidadania).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9444 ao Projeto de Lei Nº 344/2002 | 03/12/2002 | Autógrafo Nº 9444/2002 ao Projeto de Lei Nº 344/2002 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, alterando a Lei nº 7720/99. | |
| Lei Ordinária Nº 8815 | 11/12/2002 |
ALTERA LEI 7720 DE 1999 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - VIDE LEI 8896/03
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |