Data: 11/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: ALTERA LEI 7720 DE 1999 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - VIDE LEI 8896/03


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Arquivo 1 .doc 16/12/2002 38 KB
Arquivo 2 .pdf 09/01/2004 211,7 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 7720 11/11/1999 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 11335 04/06/2013 Altera dos arts. 2º ao 5º, além dos arts. 8º e 9º.
Lei Ordinária Nº 10312 30/12/2008 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 14164 20/04/2022 revoga

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 14/12/2002 13

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