Projeto de Lei Nº 339/2002
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2002
Processo: 11203/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 25/11/2002 - Prazo: 13/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 11/12/2002
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 20/11/2002
Complemento: 38ª S.O. (19/11/02)
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Protocolou o reqto. de Urgência Especial nº 2059/02, para deliberar a matéria na 38ª sessão Ordinária, em 19/11/02.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 13/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: DISPONIBILIZADO - VER. MARCO ANTONIO RILLO (PARECERES - URGÊNCIA)
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Devolveu com parecer de legalidade - Com. Justiça, e de aprovação - Com Obras.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9405 ao Projeto de Lei Nº 339/2002 | 20/11/2002 | Autógrafo Nº 9405/2002 ao Projeto de Lei Nº 339/2002 - Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento. | |
| Lei Ordinária Nº 8814 | 11/12/2002 |
ALTERA ARTIGO 2º LEI 8749/02 CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE FUJAM DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL ESTABELECIDO E ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 01 ANO - vide lei 9219/04
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |