Data: 11/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: MARCO ANTONIO RILLO

Assunto: ALTERA ARTIGO 2º LEI 8749/02 CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE FUJAM DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL ESTABELECIDO E ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 01 ANO - vide lei 9219/04


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Altera

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Lei Ordinária Nº 8749 11/10/2002 Alterada

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Lei Ordinária Nº 8749 11/10/2002 Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento.

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Projeto de Lei Nº 339/2002 08/11/2002 Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 14/12/2002 14

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