Lei Ordinária Nº 8814
Data: 11/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: ALTERA ARTIGO 2º LEI 8749/02 CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE FUJAM DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL ESTABELECIDO E ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 01 ANO - vide lei 9219/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/12/2002 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 10/11/2003 | 1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8749 | 11/10/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8749 | 11/10/2002 | Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 339/2002 | 08/11/2002 |
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/12/2002 | 14 |