Autógrafo Nº 9541 ao Projeto de Lei Nº 335/2002
Data: 23/04/2003
Assunto: Autógrafo Nº 9541/2003 ao Projeto de Lei Nº 335/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços no setor de material fotográfico a instalar, em local conveniente, coletora de resíduos de material revelador bloqueador branqueador e fixador usado nas revelações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2003 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 335/2002 | 06/11/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços no setor de material fotográfico a instalar, em local conveniente, coletora de resíduos de material revelador bloqueador branqueador e fixador usado nas revelações. |