Projeto de Lei Nº 335/2002
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2002
Processo: 11198/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços no setor de material fotográfico a instalar, em local conveniente, coletora de resíduos de material revelador bloqueador branqueador e fixador usado nas revelações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2002 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 25/04/2003 - Prazo: 19/05/2003
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 15/05/2003
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 23/04/2003
Complemento: O.D./12ª S.O. (22/04/03)
Resposta: 23/04/2003
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2003 - Prazo: 16/04/2003
Complemento: O.D./11ª S.O. (15/04/03)
Resposta: 16/04/2003
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 03/04/2003 - Prazo: 05/04/2003
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 04/04/2003
Complemento: Pelo mérito.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/03/2003 - Prazo: 22/03/2003
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 02/04/2003
Complemento: "Legal".
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 14/03/2003 - Prazo: 18/03/2003
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE - VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 18/03/2003
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação, e Vista aos Vers. Dinho Alahmar e Edmo Alves da Costa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: O.D./4ª S.O. (25/02/03)
Resposta: 26/02/2003
Complemento: Aprovado em 1ª discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA . VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça... e Meio Ambiente).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9541 ao Projeto de Lei Nº 335/2002 | 23/04/2003 | Autógrafo Nº 9541/2003 ao Projeto de Lei Nº 335/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços no setor de material fotográfico a instalar, em local conveniente, coletora de resíduos de material revelador bloqueador branqueador e fixador usado nas revelações. | |
| Lei Ordinária Nº 8923 | 16/05/2003 |
ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E/OU PRESTAM SERVIÇOS SETOR DE MATERIAL FOTOGRÁFICO INSTALAR, EM LOCAL CONVENIENTE, COLETORAS DE RESÍDUOS DE MATERIAL REVELADORA BLOQUEADOR E FIXADOR USADO NAS REVELAÇÕES - RESPÍDUOS TÓXICOS À SAÚDE - FOTO -
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |