Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 301/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 28/02/2003
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Altera a redação do artigo 14 e inclui parágrafos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2003 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 301/2002 | 04/10/2002 | Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas a proteção de perímetros no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências |