Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 299/2002
Tipo: Supressiva
Data: 28/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Exclua-se a alínea "i" do inciso I do artigo 3º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/12/2002 | 22,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 299/2002 | 04/10/2002 | Dispõe sobre nova disciplina à atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel - mototáxi - e revoga a Lei nº 7776/99 e as suas alterações - moto - mototaxista |