Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 250/2002
Tipo: Modificativa
Data: 04/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES
Assunto: Modifica a redação do artigo 2º quanto ao § 4º do artigo 6º da Lei nº 7106/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2002 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 250/2002 | 26/08/2002 | Altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a pretação de serviço nas vias públicas do Município - ambulante. |