Projeto de Lei Nº 250/2002
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2002
Processo: 10877/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a pretação de serviço nas vias públicas do Município - ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/10/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 07/05/2003 - Prazo: 07/05/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/05/2003
Complemento: Promulgou a Lei
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 09/01/2003
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/01/2003
Complemento: Veto Total nº 09/03. Veto rejeitado na 13ª Sessão ordinária, em 29/04/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Deliberado na sessão anterior.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão com as Emenda 01, 02 e 03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: 40ª S.O. (28/11/02) - URGÊNCIA ESPECIAL JÁ APROVADA - REQ. 1756/02.
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista - 03 sessões (2003), Ver. Nilson Silva.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 20/11/2002 - Prazo: 04/02/2003
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 20/11/2002
Complemento: 38ª S.O. (19/11/02) - URG. ESPECIAL APROVADA EM 08/11/02 - REQTO. Nº 1756/02.
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 14/11/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Legalidade às Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 06/11/2002 - Prazo: 08/11/2002
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 11/11/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: VERS. DINHO ALAHMAR E ENI FERNANDES
Destinatário: VERS. DINHO ALAHMAR E ENI FERNANDES
Envio: 04/11/2002 - Prazo: 04/11/2002
Complemento: VERS. DINHO ALAHMAR E ENI FERNANDES
Resposta: 04/11/2002
Complemento: Apresentaram as Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: 36ª S.O. (05/11/02) - URG. ESPECIAL APROVADA - REQTO. Nº 1756/02 (08/10/02)
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Nilson Silva.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 30/10/2002 - Prazo: 01/11/2002
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 05/11/2002
Complemento: Devolveu, sendo co-autora de 3 emendas com o Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2002 - Prazo: 30/10/2002
Complemento: 35ª S.O. (29/10/02) - URG. ESPECIAL APROVADA - REQTO. Nº 1756/02 (08/10/02)
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Verª Eni Fernandes.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 09/10/2002 - Prazo: 22/10/2002
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 25/10/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: 32ª S.O. (08/10/02)
Resposta: 09/10/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão, e Vista por 03 Sessões ao Ver. Márcio Ladeia.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 04/10/2002
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 04/10/2002
Complemento: Protocolou o Req. de Urgência Especial nº 1756/02, para deliberar a matéria na 32º Sessão Ordinária.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 25/09/2002 - Prazo: 27/09/2002
Complemento: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Resposta: 27/09/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 16/09/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 24/09/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Próxima reunião.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 29/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 29/08/2002
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade, e Vista aos Vers. Pedro Roberto Gomes e Luiz Alberto Andaló.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 27/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 | 04/11/2002 |
Modifica a redação do artigo 2º quanto ao § 4º do artigo 6º da Lei nº 7106/98.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 | 04/11/2002 |
Modifica a redação do artigo 2º quanto ao § 5º do artigo 6º da Lei nº 7106/98.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 | 04/11/2002 |
Insere artigo criando o parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 7106/98.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, ENI FERNANDES |
|
| Autógrafo Nº 9451 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 | 11/12/2002 | Autógrafo Nº 9451/2002 ao Projeto de Lei Nº 250/2002 - Altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a pretação de serviço nas vias públicas do Município - ambulante. | |
| Veto Nº 9/2003 | 03/01/2003 |
Veto Total ao Autógrafo nº 9451/02, originário do Projeto de Lei nº 250/02, de autoria do Ver. Gerson Furquim, que altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a prestação de serviços nas vias e logradouros públicos do Município.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária Nº 8909 | 07/05/2003 |
Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei nº 7106, de 29 de abril de 1998, referente ao comércio e a prestação de serviços nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |