Projeto de Lei Nº 238/2002
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2002
Processo: 10852/2002
Protocolo: 10853/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação do art. 1º da Lei 8.652, que dispõe que firma convênio com a Secretaria de Seg. Pública, objetivando disciplinar atividades previstas do Código Brasileiro de Trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/2002 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/11/02)
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 20/11/2002
Complemento: O.D./38ª S.O. (19/11/02)
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2002 - Prazo: 13/11/2002
Complemento: O.D./37ª S.O. (12/11/02)
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: O.D./36ª S.O. (05/11/02)
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2002 - Prazo: 30/10/2002
Complemento: O.D./35ª S.O. (29/10/02)
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 12/09/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Envio: 29/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Resposta: 29/08/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 27/08/2002 - Prazo: 29/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9409 ao Projeto de Lei Nº 238/2002 | 27/11/2002 | Autógrafo Nº 9409/2002 ao Projeto de Lei Nº 238/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei 8.652, que dispõe que firma convênio com a Secretaria de Seg. Pública, objetivando disciplinar atividades previstas do Código Brasileiro de Trânsito. | |
| Lei Ordinária Nº 8810 | 10/12/2002 |
ALTERA LEI 8652/02 CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 9503/97 E DELEGANDO AO ESTADO COMPETÊNCIAS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |