Lei Ordinária Nº 8810
Data: 10/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ALTERA LEI 8652/02 CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATIVIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 9503/97 E DELEGANDO AO ESTADO COMPETÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 10/11/2003 | 991,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8652 | 25/06/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9714 | 17/10/2006 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 238/2002 | 22/08/2002 |
Altera a redação do art. 1º da Lei 8.652, que dispõe que firma convênio com a Secretaria de Seg. Pública, objetivando disciplinar atividades previstas do Código Brasileiro de Trânsito.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 13/12/2002 | 12 |