Projeto de Lei Nº 235/2002
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2002
Processo: 10844/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Revoga as Leis nºs 6437/96 e 7038/98, para permitir a utilização de energia elétrica pelos ambulantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2003 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2002 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: SANCIONADO/PRESID.
Destinatário: SANCIONADO/PRESID.
Envio: 07/04/2003 - Prazo: 08/04/2003
Complemento: SANCIONADO/PRESID.
Resposta: 08/04/2003
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 04/04/2003 - Prazo: 04/04/2003
Complemento: EXECUTIVO
Complemento: P/SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2003 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: 9ª S.O. (01/04/03)
Resposta: 02/04/2003
Complemento: Rejeitado o Veto Total nº 07/03.
Remetente: EXECUTIVO P/ SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/ SANCAO
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 09/01/2003
Complemento: EXECUTIVO P/ SANÇÃO
Resposta: 06/01/2003
Complemento: Veto total nº 07/03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./17ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Deliberado na sessão anterior.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2002 - Prazo: 10/12/2002
Complemento: O.D./16ª S.E. (10/12/02)
Resposta: 10/12/2002
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 2ª Discussão.
Remetente: O.D./40ª (28/11/02)
Destinatário: O.D./40ª (28/11/02)
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 29/11/2002
Complemento: O.D./40ª (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Prejudicado - Autor Ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/11/2002 - Prazo: 28/11/2002
Complemento: O.D./13ª S.E. (28/11/02)
Resposta: 28/11/2002
Complemento: Vista - 01 sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/11/02)
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 20/11/2002
Complemento: O.D./38ª S.O. (19/11/02)
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2002 - Prazo: 13/11/2002
Complemento: O.D./37ª S.O. (12/11/02)
Resposta: 13/11/2002
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: O.D./36ª S.O. (05/11/02)
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2002 - Prazo: 30/10/2002
Complemento: O.D./35ª S.O. (29/10/02)
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/10/2002 - Prazo: 16/10/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/10/2002
Complemento: De acordo com o Substitutivo.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/10/2002 - Prazo: 17/10/2002
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 14/10/2002
Complemento: De acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 09/10/2002 - Prazo: 16/10/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 10/10/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/10/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRES. COM. OBRAS
Resposta: 08/10/2002
Complemento: Ver. Edmo Alves - Relator, e Ver. Oscar Marques - Vista.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 04/10/2002 - Prazo: 07/10/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Resposta: 07/10/2002
Complemento: Legalidade ao Substitutivo.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 03/10/2002 - Prazo: 03/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 03/10/2002
Complemento: Legalidade do Substitutivo.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/09/2002 - Prazo: 30/09/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 30/09/2002
Complemento: Legalidade e constitucionalidade do Substitutivo.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/09/2002 - Prazo: 26/09/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 26/09/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 26/09/2002 - Prazo: 26/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/09/2002
Complemento: Legalidade ao Substitutivo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 25/09/2002 - Prazo: 25/09/2002
Complemento: AUTOR - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/09/2002
Complemento: Apresentou Substitutivo.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/09/2002 - Prazo: 23/09/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 24/09/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/09/2002 - Prazo: 19/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/09/2002
Complemento: Encaminhar ao Ver. Celso Melo.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/09/2002
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 12/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/09/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica - Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 22/08/2002 - Prazo: 26/08/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 02/09/2002
Complemento: Devolveu sem manfiestação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 22/08/2002 - Prazo: 22/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 22/08/2002
Complemento: Avocou o parecer, de legalidade. Encaminhar ao Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/08/2002 - Prazo: 22/08/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 21/08/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2002 | 25/09/2002 |
Substitutivo ao projeto de lei 235/02, de autoria do Ver. Gerson Furquim.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 9449 ao Projeto de Lei Nº 235/2002 | 11/12/2002 | Autógrafo Nº 9449/2002 ao Projeto de Lei Nº 235/2002 - Revoga as Leis nºs 6437/96 e 7038/98, para permitir a utilização de energia elétrica pelos ambulantes. | |
| Veto Nº 7/2003 | 02/01/2003 |
Veto Total ao Autógrafo nº 9449/02, originário do Projeto de Lei nº 235/02, de autoria do Ver. Gerson Furquim, que dá nova redação à Lei nº 7038/98, para permitir a utilização de energia elétrica pelos ambulantes.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária Nº 8890 | 04/04/2003 |
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS AMBULANTES E POSTE PRÓPRIO AOS MESMOS - ALVARÁ COM OU SEM PONTO FIXO - PROTOCOLO - REVOGA LEIS 6437/96 E 7038/98
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |