Data: 04/04/2003

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Assunto: UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS AMBULANTES E POSTE PRÓPRIO AOS MESMOS - ALVARÁ COM OU SEM PONTO FIXO - PROTOCOLO - REVOGA LEIS 6437/96 E 7038/98

Observações: REVOGADA PELA LEI 9678/06


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/04/2003 21 KB
Arquivo 2 .pdf 30/10/2003 149,6 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 6437 06/12/1996 Revogada
Lei Ordinária Nº 7038 04/02/1998 Revogada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 9678 20/07/2006 Revogada
Lei Ordinária Nº 7038 04/02/1998 Revoga as Leis nº 6437/96 e 7038/90, para permitir a utilização de energia elétrica pelos ambulantes

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 235/2002 19/08/2002 Revoga as Leis nºs 6437/96 e 7038/98, para permitir a utilização de energia elétrica pelos ambulantes.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 08/04/2003 14

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