Projeto de Lei Nº 187/2002
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2002
Processo: 10655/2002
Protocolo: 10656/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Corrige a redação do § 1º do art. 15 da Lei 8626/02, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel - táxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2002 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 25/11/2002 - Prazo: 13/12/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 27/11/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2002 - Prazo: 20/11/2002
Complemento: O.D./38ª S.O. (19/11/02)
Resposta: 20/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 30/10/2002 - Prazo: 01/11/2002
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 05/11/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2002 - Prazo: 30/10/2002
Complemento: O.D./35ª S.O. (29/10/02)
Resposta: 30/10/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Dinho Alahmar.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2002 - Prazo: 23/10/2002
Complemento: O.D./34ª S.O. (22/10/02)
Resposta: 23/10/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/08/2002 - Prazo: 10/09/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 02/09/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2002 - Prazo: 28/08/2002
Complemento: O.D./26ª S.O. (27/08/02)
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Celso Melo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: O.D./25ª S.O. (20/08/02)
Resposta: 21/08/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 15/08/2002 - Prazo: 15/08/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 15/08/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Vista - Agosto, Ver. Luiz Storino.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./6ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Marco Rillo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./5ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Vista-01 Sessão, Ver. Joaquim Barbeiro. Pareceres de Legalidade (Plenário) - Vers. Pedro Roberto Gomes e Gerson Furquim.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9401 ao Projeto de Lei Nº 187/2002 | 20/11/2002 | Autógrafo Nº 9401/2002 ao Projeto de Lei Nº 187/2002 - Corrige a redação do § 1º do art. 15 da Lei 8626/02, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel - táxi. | |
| Lei Ordinária Nº 8792 | 26/11/2002 |
Corrige a redação do § 1º do art. 15 da Lei 8626/02, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel - táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |