Lei Ordinária Nº 8792
Data: 26/11/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Corrige a redação do § 1º do art. 15 da Lei 8626/02, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel - táxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2002 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 20/11/2003 | 221,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8626 | 14/05/2002 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/2002 | 25/06/2002 |
Corrige a redação do § 1º do art. 15 da Lei 8626/02, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel - táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 27/11/2002 | 13 |