Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 183/2002
Tipo: Modificativa
Data: 05/07/2002
Situação: APROVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/07/2002 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 183/2002 | 25/06/2002 | Autoriza a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, classificados nos grupos A e B da Resolução do CONAMA. |