Projeto de Lei Nº 183/2002
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2002
Processo: 10651/2002
Protocolo: 10652/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, classificados nos grupos A e B da Resolução do CONAMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2002 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 10/07/2002 - Prazo: 30/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 25/07/2002
Complemento: PUBLICADO-LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2002 - Prazo: 05/07/2002
Complemento: O.D./10ª S.E. (04/07/02)
Resposta: 05/07/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - Parecer em Plenário - Favorável - Coms. de Finanças e Saúde.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2002 - Prazo: 05/07/2002
Complemento: O.D./9ª S.E. (04/07/02)
Resposta: 05/07/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão, com as Emendas 01, 02 e 03. Parecer Oral/Legalidade.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Vista - Agosto, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./5ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Gerson Furquim. Parecer de Legalidade - Vers. Pedro Roberto e Gerson Furquim.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Saúde).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 04/07/2002 |
Inclui artigo e parágrafo ao projeto.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 05/07/2002 |
Dá nova redação ao artigo 5º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 05/07/2002 |
Passa o Parágrafo único do artigo 1º passa a ser o 1º, e acrescenta-se o 2º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 05/07/2002 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR, MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Autógrafo Nº 9304 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 05/07/2002 | Autógrafo Nº 9304/2002 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 - Autoriza a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, classificados nos grupos A e B da Resolução do CONAMA. | |
| Lei Ordinária Nº 8704 | 20/02/2010 |
Dispõe sobre a autorização para contratação de empresa prestadora dos serviços especializados de manejo de Resíduos Sólidos de Saúde – RSSS e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |