Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2002
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2002
Situação: RETIRADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Altera o inciso I do artigo 4º, passando para doze trabalhadores ambulantes, sendo 04 indicados por organismo de classe representante dos ambulantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2002 | 27/05/2002 | Cria o COMAM - conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal. |