Projeto de Lei Nº 138/2002
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2002
Processo: 10471/2002
Protocolo: 10470/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria o COMAM - conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2002 | 27,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2002 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SNCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SNCAO
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 10/07/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SNÇÃO
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Sancionada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: 20ª S.O. (11/06/02)
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, e, as Emendas 02 e 03, apres. em Plenário, pelo Ver. Dinho, foram retiradas.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 07/06/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 07/06/2002
Complemento: Apresentou Urg. Especial - Reqto. nº 978/02, para deliberação na 20ª Sessão Ordinária.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 06/06/2002 - Prazo: 07/06/2002
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. EDMO ALVES DA COSTA - CARGA/LIVRO
Resposta: 07/06/2002
Complemento: Devolveu com os pareceres de legalidade ao Projeto e ilegalidade à Emenda 01(arquivada), e de aprovação - Com. Finanças.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/06/2002 - Prazo: 06/06/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/06/2002
Complemento: Legalidade ao Projeto e ilegalidade à Emenda 01.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 29/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: CARGA - VER. EDMO ALVES DA COSTA - CARGA
Resposta: 03/06/2002
Complemento: Devolveu no dia 03/06/02, com o parecer avocado pelo Pres. C. Finanças, de aprovação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/05/2002 - Prazo: 28/05/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. COM. JUSTIÇA
Resposta: 28/05/2002
Complemento: Encaminhar à Assessoria Jurídica.
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 27/05/2002 - Prazo: 27/05/2002
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 27/05/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/05/2002 - Prazo: 30/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2002 | 27/05/2002 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2002 | 29/05/2002 |
Dá nova redação ao artigo 5º.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2002 | 29/05/2002 |
Altera o inciso I do artigo 4º, passando para doze trabalhadores ambulantes, sendo 04 indicados por organismo de classe representante dos ambulantes.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 9241 ao Projeto de Lei Nº 138/2002 | 12/06/2002 | Autógrafo Nº 9241/2002 ao Projeto de Lei Nº 138/2002 - Cria o COMAM - conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 8659 | 26/06/2002 |
Cria o COMAM - Conselho Municipal do Trabalho Ambulante, para intermediar propostas da classe perante o Poder Público Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |