Projeto de Lei Nº 130/2002
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2002
Processo: 10444/2002
Protocolo: 10444/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2002 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 03/06/2002 - Prazo: 21/06/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 07/06/2002
Complemento: Publicado - Lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: 18ª S.O. (28/05/02)
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/05/2002 - Prazo: 24/05/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 24/05/2002
Complemento: Apresentou Urg. Especial - Reqto. nº 908/02.
Remetente: Comissão de Saúde
Destinatário: Comissão de Saúde
Envio: 21/05/2002 - Prazo: 21/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 21/05/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 21/05/2002 - Prazo: 21/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 21/05/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 21/05/2002 - Prazo: 23/05/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 21/05/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Saúde).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9232 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 | 29/05/2002 | Autógrafo Nº 9232/2002 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8644 | 07/06/2002 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências.REVOGADA PELA LEI 8901/03
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |