Projeto de Lei Nº 25/2002
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2002
Processo: 9933/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal a adequar as leis de zoneamento à realizadade de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2002 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2003 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 24/09/2002 - Prazo: 14/10/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO -LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: O.D./29ª S.O. (17/09/02)
Resposta: 18/09/2002
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 11/09/2002 - Prazo: 13/09/2002
Complemento: VER. MARCO ANTONIO RILLO
Resposta: 11/09/2002
Complemento: Devolvido.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2002 - Prazo: 11/09/2002
Complemento: O.D./28ª S.O. (10/09/02)
Resposta: 11/09/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Marco Antonio Rillo.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 07/08/2002 - Prazo: 27/08/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 02/09/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2002 - Prazo: 07/08/2002
Complemento: O.D./23ª S.O. (06/8/02)
Resposta: 07/08/2002
Complemento: Vista - 04 Sessões, Ver. Pedro Roberto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2002 - Prazo: 28/06/2002
Complemento: O.D./7ª S.E. (27/06/02)
Resposta: 28/06/2002
Complemento: Vista - Agosto, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./ 22ª S.O. (25/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2002 - Prazo: 26/06/2002
Complemento: O.D./4ª S.E. (25/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 19/06/2002
Complemento: O.D./21ª S.O. (18/06/02)
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: O.D./20ª S.O. (11/06/02)
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2002 - Prazo: 05/06/2002
Complemento: O.D./19ª S.O. (04/06/02)
Resposta: 05/06/2002
Complemento: Adiada a votação - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: O.D./18ª S.O. (28/05/02)
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 23/05/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 23/05/2002
Complemento: Legalidade à Emenda 01.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 20/05/2002 - Prazo: 20/05/2002
Complemento: AUTOR - VER. MARCO RILLO
Resposta: 20/05/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2002 - Prazo: 22/05/2002
Complemento: O.S./17ª S.O. (21/05/02)
Resposta: 22/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2002 - Prazo: 15/05/2002
Complemento: O.D./16ª S.O. (14/05/02)
Resposta: 15/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: O.D./15ª S.O. (07/05/02)
Resposta: 08/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/03/2002 - Prazo: 20/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 20/03/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/03/2002 - Prazo: 06/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VERS. GERSON FURQUIM E PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 22/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 14/02/2002 - Prazo: 16/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 15/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2002 | 20/05/2002 |
Dá nova redação ao artigo 5º.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Autógrafo Nº 9344 ao Projeto de Lei Nº 25/2002 | 18/09/2002 | Autógrafo Nº 9344/2002 ao Projeto de Lei Nº 25/2002 - Obriga a Prefeitura Municipal a adequar as leis de zoneamento à realizadade de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 8749 | 11/10/2002 |
Obriga a Prefeitura Municipal a adequar as leis de zoneamento à realidade de São José do Rio Preto. - CONCEDER ALVARÁ COMERCIAIS E INDUSTRIAIS AS EMPRESAS QUE FUJAM DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL E QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 01 ANO VIDE LEI 8814/02 - 9219/04
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |