Lei Ordinária Nº 8749
Data: 11/10/2002
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Obriga a Prefeitura Municipal a adequar as leis de zoneamento à realidade de São José do Rio Preto. - CONCEDER ALVARÁ COMERCIAIS E INDUSTRIAIS AS EMPRESAS QUE FUJAM DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL E QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 01 ANO VIDE LEI 8814/02 - 9219/04
Observações: Alterada pela Lei 8.814/02 e prorrogada pela Lei 9.219/04
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/10/2002 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 21/11/2003 | 485,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8814 | 11/12/2002 | Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 8749, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a adequação das leis de zoneamento. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9219 | 06/04/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8814 | 11/12/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2002 | 13/02/2002 |
Obriga a Prefeitura Municipal a adequar as leis de zoneamento à realizadade de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 13/10/2002 | 10 |