Projeto de Lei Nº 13/2002
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2002
Processo: 9906/2002
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Revoga a Lei 8421/01, que altera dispositivos da Lei 5135/92, modificados pela Lei 7842/99, referente vagas para estacionamentos comerciais e residenciais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2002 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/04/2002 - Prazo: 26/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 26/04/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2002 - Prazo: 03/04/2002
Complemento: 10ª S.O. (02/04/02)
Resposta: 03/04/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/03/2002 - Prazo: 15/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 15/03/2002
Complemento: Apresentou Urgência Especial - Reqto. nº 411/02, para deliberação na 10ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 06/03/2002 - Prazo: 18/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 18/03/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública e parecer de aprovação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 27/03/2002 - Prazo: 27/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 04/03/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Resposta: 04/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 19/02/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 19/02/2002
Complemento: Não se vislumbra ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 07/02/2002 - Prazo: 14/02/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 07/02/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 08/02/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9185 ao Projeto de Lei Nº 13/2002 | 03/04/2002 | Autógrafo Nº 9185/2002 ao Projeto de Lei Nº 13/2002 - Revoga a Lei 8421/01, que altera dispositivos da Lei 5135/92, modificados pela Lei 7842/99, referente vagas para estacionamentos comerciais e residenciais | |
| Lei Ordinária Nº 8615 | 25/04/2002 |
Revoga a Lei 8.421, de 29 de agosto de 2001, que dispõe sobre alterações nos dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos comerciais e residenciais.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |