Lei Ordinária Nº 8615
Data: 25/04/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Revoga a Lei 8.421, de 29 de agosto de 2001, que dispõe sobre alterações nos dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos comerciais e residenciais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/04/2002 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 33,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8421 | 29/08/2001 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2002 | 04/02/2002 |
Revoga a Lei 8421/01, que altera dispositivos da Lei 5135/92, modificados pela Lei 7842/99, referente vagas para estacionamentos comerciais e residenciais
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 26/04/2002 | 7 |