Data: 25/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Revoga a Lei 8.421, de 29 de agosto de 2001, que dispõe sobre alterações nos dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos comerciais e residenciais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/04/2002 23 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 33,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 8421 29/08/2001 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2002 04/02/2002 Revoga a Lei 8421/01, que altera dispositivos da Lei 5135/92, modificados pela Lei 7842/99, referente vagas para estacionamentos comerciais e residenciais
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 26/04/2002 7

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