Projeto de Lei Nº 311/2001
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2001
Processo: 7774/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I' nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/10/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 22/03/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 17/04/2002
Complemento: Publicado - Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: O.D./8ª S.O. (20/03/02)
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/03/2002 - Prazo: 13/03/2002
Complemento: O.D./7ª S.O. (12/03/02)
Resposta: 13/03/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: O.D./6ª S.O. (05/03/02)
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 01/03/2002
Complemento: O.D./5ª S.O. (28/02/02)
Resposta: 01/03/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: O.D./4ª S.O. (26/02/02)
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: O.D./3ª S.O. (19/02/02)
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 15/02/2002
Complemento: O.D./2ª S.O. (14/02/02)
Resposta: 15/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/02/2002 - Prazo: 06/02/2002
Complemento: O.D./1ª S.O. (05/02/02)
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Visto final de legalidade e constitucionalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 17/10/2001 - Prazo: 23/10/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 25/10/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 22/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 17/10/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 17/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Ver. Celso Melo - relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 09/10/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9176 ao Projeto de Lei Nº 311/2001 | 21/03/2002 | Autógrafo Nº 9176/2002 ao Projeto de Lei Nº 311/2001 - Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I' nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. | |
| Lei Ordinária Nº 8601 | 16/04/2002 |
Inclui o Mini Distrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |