Lei Ordinária Nº 8601
Data: 16/04/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Mini Distrito Industrial "Jardim Santo Antonio I" nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/04/2002 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 33,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5818 | 16/05/1995 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 311/2001 | 03/10/2001 |
Inclui o Minidistrito Industrial "Jardim Santo Antonio I' nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 17/04/2002 | 8 |