Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 299/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 08/02/2002
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/02/2002 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 299/2001 | 20/09/2001 | Fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança. |