Projeto de Lei Nº 299/2001
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2001
Processo: 7431/2001
Protocolo: 07431/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Assunto: Fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2001 | 22 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: SANCIONADO PRESIDENTE DA CAMARA.
Destinatário: SANCIONADO PRESIDENTE DA CAMARA.
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 14/05/2002
Complemento: SANCIONADO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Resposta: 14/05/2002
Complemento: Publicado Lei.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 14/05/2002
Complemento: OD. 14ª SO. (30/04/02)
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/04/2002 - Prazo: 26/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 26/04/2002
Complemento: Veto Total.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 01/04/2002 - Prazo: 01/04/2002
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 01/04/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 02, que foi arquivada pela Comissão de Justiça na 10ª Sessão Ordinária.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/03/2002 - Prazo: 03/04/2002
Complemento: O.D./10ª S.O. (02/04/02)
Resposta: 03/04/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2002 - Prazo: 27/03/2002
Complemento: O.D./9ª S.O. (26/03/02)
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão com a Emenda 01.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/03/2002 - Prazo: 13/02/2002
Complemento: VER. OSCAR MARQUES
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 07/03/2002 - Prazo: 08/03/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 08/03/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/03/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI - PRES. DA COM. DE OBRAS
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação do Projeto e Emenda 01, e Vista ao Vers. Edmo Alves e Oscarzinho Pimentel.
Remetente: VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Destinatário: VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Envio: 28/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VERS. GERSON FURQUIM E CELSO MELO
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Legalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 08/02/2002 - Prazo: 08/02/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 08/02/2002
Complemento: Emitiu parecer de legalidade ao projeto mediante a apresentação da Emenda 01, e consoante à sua aprovação.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 22/10/2001 - Prazo: 01/11/2001
Complemento: CIÊNCIA - VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES
Resposta: 22/11/2001
Complemento: Não manifestou-se.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 15/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Fixou 10 (dez) dias ao autor para as providências.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 18/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Ao autor para tomar conhecimento do parecer da Assessoria Jurídica da Casa e efetuar as providências necessárias.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 27/09/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/10/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES.COM.JUSTICA VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES.COM.JUSTICA VER. GERSON FURQUIM
Envio: 26/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: PRES.COM.JUSTIÇA VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Relator - Ver. Dinho Alahmar
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 27/09/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 299/2001 | 08/02/2002 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 299/2001 | 01/04/2002 |
Acrescenta no texto do artigo 1º prédios públicos estaduis e federais.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Autógrafo Nº 9188 ao Projeto de Lei Nº 299/2001 | 03/04/2002 | Autógrafo Nº 9188/2002 ao Projeto de Lei Nº 299/2001 - Fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança. | |
| Veto Nº 25/2002 | 30/04/2002 |
Veto Total ao Autógrafo 9188/02, originário do Projeto de Lei nº 299/01, de autoria do Ver. Hubert Eloy Richard Pontes, que fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 8624 | 10/05/2002 |
Fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança.
Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE |