Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 299/2001
Tipo: Modificativa
Data: 01/04/2002
Situação: ARQUIVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Acrescenta no texto do artigo 1º prédios públicos estaduis e federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2002 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 299/2001 | 20/09/2001 | Fixa prazo para que os prédios públicos sejam dotados de equipamentos e recursos de segurança. |