Projeto de Lei Nº 250/2001
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2001
Processo: 6425/2001
Protocolo: 06425/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estacionamentos - garagens nas imediações das universidades locais - postos de gasolina também - 200 metros
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2001 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 09/05/2002 - Prazo: 31/05/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: 15ª S.O. 07/05/02)-REQTO. 140/02 (VER. FERNANDO)- URG. APROVADA/19/02/02
Resposta: 08/05/2002
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 30/04/2002 - Prazo: 30/04/2002
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 30/04/2002
Complemento: Apresentou a Subemenda 01 à Emenda 04.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/04/2002 - Prazo: 28/04/2002
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 02/05/2002
Complemento: Aprovação.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 25/04/2002 - Prazo: 26/04/2002
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 25/04/2002
Complemento: Aprovação às Emendas 03 e 04.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/04/2002 - Prazo: 25/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/04/2002
Complemento: Legalidade às Emendas 03 e 04.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 25/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VER. PIACENTI
Resposta: 25/04/2002
Complemento: 1ª e 2ª Audiência Pública às Emendas 03 e 04, e parecer de aprovação às mesmas.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 09/04/2002 - Prazo: 09/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 04.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 05/04/2002 - Prazo: 06/04/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Resposta: 25/04/2002
Complemento: Ilegalidade à Emenda 02 e legalidade da Emenda 03.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/03/2002 - Prazo: 26/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMESQ
Resposta: 26/03/2002
Complemento: Inconstitucionalidade à Emenda 02 e legalidade à Emenda 03.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 22/03/2002 - Prazo: 22/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 22/03/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 03.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2002 - Prazo: 27/03/2002
Complemento: O.D./9ª S.O. (26/03/02)
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: 8ª S.O. (20/03/02)
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente (titular no cargo - Verª Regina Chueire).
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/2002 - Prazo: 18/03/2002
Complemento: REQUERIMENTO Nº 140/02, DE URGÊNCIA ESPECIAL - APROVADO
Resposta: 18/03/2002
Complemento: Para deliberação na 8º Sessão Ordinária.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/03/2002 - Prazo: 18/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 18/03/2002
Complemento: Inconstitucionalidade do Projeto e Emenda 02.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 14/03/2002 - Prazo: 14/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/03/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica para parecer à Emenda 02.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 20/02/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/03/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 19/02/2002 - Prazo: 19/02/2002
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 19/02/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: O.D./3ª S.O. (19/02/02)
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Gerson Furquim.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 15/02/2002
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 15/02/2002
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 140/02, para deliberação na 3ª Sessão Ordinária.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/02/2002 - Prazo: 14/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 14/02/2002
Complemento: Parecer final à Emenda 01, favorável.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Visto final de legalidade ao Projeto e à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 31/10/2001 - Prazo: 01/11/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Legalidade à Emenda.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 29/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/10/2001
Complemento: Legalidade ao Projeto e à Emenda 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 01/10/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 23/10/2001
Complemento: 1ª e 2ª e parecer da Comissão de Obras favorável ao Projeto e à (Emenda 01- só parecer).
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 15/10/2001 - Prazo: 15/10/2001
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 15/10/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 17/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/09/2001 - Prazo: 13/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/09/2001
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 10/09/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 07/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 05/09/2001
Complemento: Ver. Dinho Alahmar - relator, e Ver. Celso Melo - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 28/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 15/10/2001 |
Modifica o artigo 1º, aumentando de 200 para 400 metros a distância para a instalação de garagens.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 19/02/2002 |
Insera parágrafo único ao artigo 1º.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 22/03/2002 |
Dá nova redação ao artigo 1º, passando o limite/distância para 100 metros.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 09/04/2002 |
Dá nova redação ao artigo 2º, passando original a ser do 3º.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 9213 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 08/05/2002 | Autógrafo Nº 9213/2002 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 - Permite a instalação e funcionamento de estacionamentos - garagens nas imediações das universidades locais - postos de gasolina também - 200 metros | |
| Lei Ordinária Nº 8637 | 28/05/2002 |
Permite a instalação e funcionamento de estacionamentos/garagens nas imediações das universidades locais.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |