Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2001
Tipo: Modificativa
Data: 09/04/2002
Situação: APROVADO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º, passando original a ser do 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2002 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 02/05/2002 |
Reduz para 50 metros o disposto no texto da Emenda 04.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 250/2001 | 22/08/2001 | Permite a instalação e funcionamento de estacionamentos - garagens nas imediações das universidades locais - postos de gasolina também - 200 metros |