Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2001
Tipo: Modificativa
Data: 02/05/2002
Situação: RETIRADO
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Reduz para 50 metros o disposto no texto da Emenda 04.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2001 | 09/04/2002 | Dá nova redação ao artigo 2º, passando original a ser do 3º. |