Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2001
Tipo: Modificativa
Data: 09/11/2001
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º, passando de 07 para 05 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2001 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 202/2001 | 17/07/2001 | Dá nova redação a dispositivos das Leis 7868/00 e 8144/00, referentes à coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde. |