Projeto de Lei Nº 202/2001
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2001
Processo: 5681/2001
Protocolo: 05681/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dá nova redação a dispositivos das Leis 7868/00 e 8144/00, referentes à coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 27 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2001 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 24/09/2001 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/2001 | 35,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: VETO PARCIAL
Destinatário: VETO PARCIAL
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VETO PARCIAL
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/11/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 07/12/2001
Complemento: PUBLICADO- VETO PARCIAL Nº 020/01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 13/11/2001
Complemento: O.D 42ª S.O (13/11/01)
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 09/11/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 09/11/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 05.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 06/11/2001 - Prazo: 06/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 06/11/2001
Complemento: Visto final de legalidade e constitucionalidade à Emenda 04.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 27/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 31/10/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade da Emenda 04.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/10/2001 - Prazo: 26/10/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 26/10/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 24/10/2001
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Pedro
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 22/10/2001 - Prazo: 23/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 23/10/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade da Emenda 04.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 18/10/2001
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 18/10/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 04.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 10/10/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 22/10/2001
Complemento: Devolveu e apresentou a Emenda 04.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: O.D./37ª S.O. (09/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Zanirato
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 05/10/2001
Complemento: VER. CELSO MELO - VERIFICAÇÃO DE PARECER À EMENDA 03.
Resposta: 05/10/2001
Complemento: Retificou o parecer emitido à Emenda 03, opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da mesma.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/10/2001 - Prazo: 04/10/2001
Complemento: CARGA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 04/10/2001
Complemento: Pareceres: Legalidade à Emenda 01(Dinho), Aprovação - Com. Finanças e Saúde.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 27/09/2001 - Prazo: 28/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHAMAR
Resposta: 28/09/2001
Complemento: Legalidade à Emenda 02, e ilegalidade à Emenda 03.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 26/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade à Emenda 02, e ilegalidade à Emenda 03.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica às Emendas 02 e 03.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 10/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade das Emendas 01, 02 e 03.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 06/09/2001
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 06/09/2001
Complemento: Apresentou as Emendas 02 e 03.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 06/09/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/09/2001
Complemento: "Emenda de colocação indadequada e inócua pelo que apresentada".
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 08/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 05/09/2001
Complemento: solicitou parecer da Assessoria Jurídica à Emenda 01.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 31/08/2001 - Prazo: 31/08/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO (SAÚDE)
Resposta: 31/08/2001
Complemento: Avocou o parecer - de aprovação, e Vistas aos Vers. Joaquim Barbeiro e César Gelsi.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2001 - Prazo: 04/09/2001
Complemento: O.D 32ª S.O(04/09/2001)
Resposta: 05/09/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 28/08/2001 - Prazo: 28/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 31/08/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Legal e constitucional.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 22/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 23/08/2001
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 13/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 01/08/0231
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: PRES.COM.JUSTICA
Destinatário: PRES.COM.JUSTICA
Envio: 08/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRES.COM.JUSTIÇA
Resposta: 09/08/2001
Complemento: Relator - Ver. Celso Melo
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 08/08/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Saúde).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 30/08/2001 |
Acrescenta o item C ao artigo 13, estabelecendo ao Executivo o cumprimento da fiscalização.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 06/09/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 06/09/2001 |
Dá nova redação ao artigo 3º.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 18/10/2001 |
Reduz o prazo de 7 para 2,5 anos, previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei 8144/00.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 09/11/2001 |
Dá nova redação ao artigo 3º, passando de 07 para 05 anos.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 9071 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 | 14/11/2001 | Autógrafo Nº 9071/2001 ao Projeto de Lei Nº 202/2001 - Dá nova redação a dispositivos das Leis 7868/00 e 8144/00, referentes à coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde. | |
| Lei Ordinária Nº 8512 | 06/12/2001 |
Dá nova redação a dispositivos das Leis 7868/00 e 8144/00, referentes à coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 20/2001 | 13/12/2001 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo 9071, originário do projeto de lei 202/01, do Executivo, concernente ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos - RSSS.
Autoria: EXECUTIVO |