Projeto de Lei Nº 138/2001
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2001
Processo: 4116/2001
Protocolo: 04116/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Regulamenta no Município de São José do Rio Preto a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas e telefonia móvel e equipamentos afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2003 | 31 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2001 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 11/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: O.D./34ª S.O. (18/09/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1719/01, para deliberação na 34ª Sessão Ordinária.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: CARGA - VER. FERNANDO ARAUJO (DAIR BIROLLI)
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Pareceres favoráveis, da Comissão de Finanças, de Obras e de Meio Ambiente.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Visto final de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/09/2001 - Prazo: 06/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 06/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 28/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 30/08/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/08/2001 - Prazo: 27/08/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/08/2001
Complemento: Constitucional e legal.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 22/08/2001 - Prazo: 24/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Para a Assessoria Jurídica analisar a documentação apresentada.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 20/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 22/08/2001
Complemento: Juntou documentos.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/08/2001 - Prazo: 14/08/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/08/2001
Complemento: fixou o prazo de 10 dias para o autor atender às exigências solicitadeas.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 04/08/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Para remessa ao autor a fim de atender exigências legais.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 26/06/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 26/06/2001
Complemento: Para devolução ao autor a fim de asclarecimentos acerca qto. ao objetivo mediante Lei Federal ou Estadual.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/06/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 31/05/2001 - Prazo: 02/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Desingou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 31/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ..., Obras ... e Meio Ambiente).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9000 ao Projeto de Lei Nº 138/2001 | 20/09/2001 | Autógrafo Nº 9000/2001 ao Projeto de Lei Nº 138/2001 - Regulamenta no Município de São José do Rio Preto a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas e telefonia móvel e equipamentos afins. | |
| Lei Ordinária Nº 8445 | 10/10/2001 |
Regulamenta no Município de São José do Rio Preto a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas e telefonia móvel e equipamentos afins. ERBS - TELECOMUNICAÇÕES - CELULAR - TELEFONE
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |