Lei Ordinária Nº 8445
Data: 10/10/2001
Situação: Revogada
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Regulamenta no Município de São José do Rio Preto a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas e telefonia móvel e equipamentos afins. ERBS - TELECOMUNICAÇÕES - CELULAR - TELEFONE
Observações: Revogada pela Lei 9662/06. Lei 9662/06 declarada inconstitucional incidentalmente - efeito "inter partes" apenas - em 30/10/2013 Lei 11535/14 altera parcialmente a Lei 8445/01. (Sem efeito - a Lei 8445 está revogada) Lei 11755/15 revoga a Lei 11535/14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2003 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 115,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 11535 | 13/06/2014 | alterada | |
| Lei Ordinária Nº 9662 | 28/06/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13062 | 13/12/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2001 | 23/05/2001 |
Regulamenta no Município de São José do Rio Preto a instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas e telefonia móvel e equipamentos afins.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 11/10/2001 | 10 |