Projeto de Lei Nº 130/2001
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2001
Processo: 3754/2001
Protocolo: 03754/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Assunto: Obriga as farmácias do Município a fixarem em local visível o nome do farmecêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2001 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 30/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: O.D./36ª S.O. (03/10/01) - PRESIDÊLNCIA DA CÂMARA
Resposta: 03/10/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: O.D./30ª S.O (21/08/2001)
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Adiada a votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 22/06/2001
Complemento: O.D./25ª S.O. (21/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 22/06/2001
Complemento: Aprovado em 1ª discussão.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 08/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de constitucionalidade e legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 31/05/2001 - Prazo: 02/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Acompanhou parecer da Assessoria Jurídica, de legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/05/2001 - Prazo: 31/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 31/05/2001
Complemento: Parecer emitido de legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 23/05/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 16/05/2001 - Prazo: 18/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 17/05/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 17/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2001 | 11/05/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2001 - Obriga as farmácias do Município a fixarem em local visível o nome do farmecêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia. | |
| Autógrafo Nº 9005 ao Projeto de Lei Nº 130/2001 | 03/10/2001 | Autógrafo Nº 9005/2001 ao Projeto de Lei Nº 130/2001 - Obriga as farmácias do Município a fixarem em local visível o nome do farmecêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia. | |
| Lei Ordinária Nº 8464 | 29/10/2001 |
Obriga as farmácias do Município a fixarem em local visível o nome do farmecêutico responsável e seu número de matrícula no Conselho Regional de Farmácia.
Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ |