Projeto de Lei Nº 104/2001
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2001
Processo: 2848/2001
Protocolo: 02848/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Altera dispositivo do Anexo II da Lei 4477/88, referente a venda de propriedade de lote popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/11/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 12/12/2001
Complemento: PUBLICADO LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 13/11/2001
Complemento: O.D 42ª S.O (13/11/2001)
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2001 - Prazo: 07/11/2001
Complemento: O.D./41ª S.O. (06/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 07/11/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: O.D 40ª S.O (30/10/2001)
Resposta: 31/10/2001
Complemento: Adiada a votação
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/07/2001 - Prazo: 13/11/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM (SESSÕES ÀS TERÇAS-FEIRAS E CASO NÃO HAJA EXTRAORDINÁRIAS).
Resposta: 28/10/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./ 4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Pedido de Vista por 16 (dezesseis) Sessões pelo Ver. Gerson Furquim.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: O.D./26ª S.O. (26.06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: O.D./21ª S.O. (05/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 07/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D./20ª S.O. (29/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/05/2001 - Prazo: 09/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 30/04/2001 - Prazo: 06/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 07/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 19/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 19/04/2001 - Prazo: 21/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 19/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 17/04/2001 - Prazo: 19/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9066 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 | 14/11/2001 | Autógrafo Nº 9066/2001 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - Altera dispositivo do Anexo II da Lei 4477/88, referente a venda de propriedade de lote popular. | |
| Lei Ordinária Nº 8518 | 11/12/2001 |
Altera dispositivo do anexo II da Lei 4477/88, referente a venda de propriedade de lote popular. Vide leis 9184/04 e 9316/04
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |